Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional Termo inicial Registro do ato
Data de Publicação: 14/03/2024
Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Declaração de nulidade parcial Doação realizada pela genitora em vida a um dos filhos Liberalidade que excedeu os limites da legítima
Data de Publicação: 17/04/2023
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Data de Publicação: 30/05/2022
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Data de Publicação: 25/08/2021
Tema(s): Inventário Nulidade de venda Incompetência do juízo sucessório Colação
Data de Publicação: 04/01/2021
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Data de Publicação: 20/04/2020
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Data de Publicação: 25/03/2020
Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos
Data de Publicação: 12/03/2020
Tema(s): Doação inoficiosa Compra e venda de ascendente para descendente Herdeiros
Data de Publicação: 22/10/2019
Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Marco inicial Data da liberalidade
Data de Publicação: 05/08/2019